2 FILOSOFIA E OBJETIVOS
2.1Filosofia
Oportunizar as pessoas que buscam retomar sua trajetória escolar um ensino de qualidade em função do respeito que merecem, contribuindo para sua atuação no mundo do trabalho, da cultura e na própria sociedade. Assim, visa-se proporcionar um novo entendimento ao educando, que abrange a cultura e a economia local, expandindo suas possibilidades profissionais e de convívio sócio cultural, através do desenvolvimento das inteligências múltiplas.
2.2 Objetivo Geral
Proporcionar ao aluno da EJA a apropriação dos conhecimentos socialmente elaborados para o exercício da cidadania, o fortalecimento de sua identidade e seu desenvolvimento cognitivo, oportunizando ambientes de construção dos seus conhecimentos e do desenvolvimento de suas inteligências, com suas múltiplas competências.
2.3. Objetivos do Ensino Fundamental- Educação de Jovens e Adultos
· Assegurar o direito à escolarização de qualidade, garantindo igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
· Favorecer ao aluno maior compreensão do mundo e melhor atuação na realidade em que vive através do domínio de instrumentos básicos da cultura letrada e do desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático.
· Oportunizar a apropriação dos conhecimentos científicos e históricos, assim como da produção literária e artística, reconhecendo-os como patrimônios culturais.
· Promover a aprendizagem voltada para a formação integral do aluno, com base na valorização da diversidade cultural, no respeito às diferenças e no desenvolvimento dos valores de justiça, solidariedade e tolerância.
· Considerar as características do alunado, seu ritmo de aprendizagem, seus interesses, condições de vida e de trabalho na implementação de currículos flexíveis e diversificados.
· Fortalecer a autonomia pessoal com responsabilidade, aperfeiçoando a convivência em diferentes espaços sociais, melhorando suas condições de desempenho no mercado de trabalho.
· Criar condições para o desenvolvimento pessoal e social, o fortalecimento da autoestima e a valorização da democracia, através de atividades que primem pela coletividade e pelo exercício da cidadania.
3 ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
Na EJA o Ensino Fundamental é constituído por dois ciclos compostos por duas etapas. Os ciclos podem ter início no primeiro ou no segundo semestre do ano, de acordo com a demanda de alunos. Cada etapa tem duração de um ano e corresponde a dois anos do Ensino Fundamental na modalidade regular de Ensino. Assim, os alunos tem a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental em quatro anos, num total de 3200 horas presenciais e a distância, conforme quadro abaixo:
Ciclo/ Etapa | Ciclo A Etapa1 | Ciclo A Etapa 2 | Ciclo B Etapa 1 | Ciclo B Etapa 2 |
Dias | 200 | 200 | 200 | 200 |
Carga Horária presencial | 760h | 760h | 760h | 760h |
Carga horária à distância | 40h | 40h | 40h | 40h |
O primeiro ciclo equivale à alfabetização e visa assegurar ao aluno o domínio dos processos de leitura e escrita e das operações matemáticas em seus aspectos fundamentais e corresponde ao período do 1º ao 5º ano do Ensino Regular. Nesse ciclo os conteúdos da Base Nacional são trabalhados de forma globalizada.
O segundo ciclo corresponde à fixação, reforço e ampliação de conteúdos da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, iniciados nas etapas anteriores. Ou seja, corresponde a\o período do 6º ao 9º ano do Ensino Regular.
No segundo ciclo, o currículo da Educação de Jovens e Adultos tem como Eixos de Trabalho os Conteúdos da Base Nacional Comum, conforme a grade a seguir:
Disciplina | Carga Horária Semanal | Carga Horária/Anual |
Língua Portuguesa | 04 h | 160 horas |
Educação Física | 02 h | 80 horas |
Ensino Religioso | 01 h | 40 horas |
Artes | 02 h | 80 horas |
Matemática | 04 h | 160 horas |
Ciências | 02 h | 80 horas |
Geografia | 02 h | 80 horas |
História | 02 h | 80 horas |
Espanhol | 01 h | 40 horas |
Total | 20h | 800 horas |
A disciplina de Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que:
· cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 6 (seis) horas
· tenha idade superior a 30( trinta) anos
· com prole;
· ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado a prática de Educação Física.
Ensino Religioso constitui disciplina dos horários normais da Escola, sendo sua matrícula facultativa ao aluno. Serão oferecidas atividades desenvolvidas por professores com disponibilidade de horário direcionadas à construção de valores e cidadania, ao aluno que não optar pela disciplina de Ensino Religioso. Essas atividades serão no mesmo horário do seu turno de estudo, totalizando 40 horas aulas.
4 REGIME DE FUNCIONAMENTO
4.1 Matrícula e Rematrícula
A matrícula na EJA é feita em prazo determinado pela direção do Estabelecimento, segundo as orientações da Secretaria Municipal de Educação, para alunos com idade igual ou superior a quinze anos. O período da matrícula na EJA será divulgado entre a comunidade escolar.
Para efetuar a matrícula o aluno, quando maior de dezoito anos, ou seu responsável, quando menor, deve dirigir-se à Secretaria da Escola munido com os seguintes documentos para preenchimento e assinatura da Ficha de Matrícula:
· cópia de documentos oficiais;
· 01(uma) foto 3X4;
· cópia do comprovante de residência;
· histórico escolar relativo a conclusão das séries (dos anos) anteriores.
A matrícula poderá ser efetivada no início de cada semestre, independente da etapa a ser cursada ou sempre que houver vagas.
Caso não seja possível a comprovação da Escolaridade do aluno no ato da matrícula, o mesmo será submetido ao processo de reclassificação, a fim de situá-lo na devida etapa, conforme Regimento Escolar e demais legislações vigentes.
Ao término de cada etapa anterior a conclusão do curso, é obrigatório ao aluno, ou a seu responsável, a realização da rematrícula, atualizando seus dados cadastrais.
4.2Transferência
A matrícula por transferência ocorre quando o aluno, ao se desvincular de um estabelecimento de ensino, vincula-se, ato contínuo, a outro, para prosseguimento dos estudos em curso.
A escola aceitará a transferência, observadas as exigências e formalidades legais. A divergência de currículo em relação às disciplinas da Parte Diversificada, acrescentadas pela escola, não constituirá impedimento para aceitação da matrícula por transferência.
Os registros do estabelecimento de ensino de origem serão transpostos ao estabelecimento de destino, sem modificações.
Antes de efetivar a matrícula, se necessário, solicitar à escola de origem os dados para a interpretação dos registros referentes ao aproveitamento escolar e assiduidade do aluno.
Na modalidade EJA, a matrícula por transferência, deve, no processo de escolarização com a mesma organização de ensino, considerar os registros avaliativos e carga horária do estabelecimento de ensino de origem;
No processo de escolarização com organização de ensino diferente da ofertada na EJA devem ser desconsiderados os registros do estabelecimento de ensino de origem, reclassificando o aluno no ciclo e etapa adequados.
O aluno, ao se transferir do estabelecimento de ensino, receberá a documentação escolar necessária para matrícula no estabelecimento de destino. O Histórico Escolar das etapas e/ou ciclos concluídos poderá ser expedido no prazo máximo de 30 dias.
4.3 Classificação
A classificação é o procedimento que o estabelecimento de ensino adota para posicionar o aluno na etapa de estudos compatível com a idade, experiência e desenvolvimento adquiridos por meios formais ou informais, podendo ser realizada:
· por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
· por transferência, para os alunos procedentes de outras escolas, do país ou do exterior, considerando a classificação da escola de origem;
· por avaliação, para posicionar o aluno na série, ciclo, disciplina ou etapa compatível ao seu grau de desenvolvimento e experiência, adquiridos por meios formais ou informais independentemente da escolarização anterior comprovada, ou na impossibilidade de sua comprovação.
Para efetivar a classificação por avaliação será aplicado um instrumento avaliativo elaborado pela equipe administrativo-pedagógica e professores, no qual o aluno deve obter aproveitamento igual ou superior 60%. Os exames de classificação abrangerão conteúdos significativos das disciplinas da base nacional comum de acordo com o ciclo e etapa para o qual o aluno é candidato à matrícula, conforme segue:
- referentes aos três primeiros anos do Ensino Fundamental para os candidatos à matricula em nível equivalente a Etapa 2 do Ciclo A;
· referentes aos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental para os candidatos à matricula em nível equivalente a Etapa 1 do Ciclo B
· referentes aos sete anos do Ensino Fundamental para os candidatos à matrícula em nível equivalente a Etapa 2 do Ciclo B.
O processo de classificação será lavrado em ata e os documentos referentes ao processo arquivados na pasta individual do aluno, independente do resultado.
No início de cada ciclo, será realizada a Reclassificação ou Classificação por Avaliação dos alunos novos que ingressarem na Educação de Jovens e Adultos.
4.4 Reclassificação
A reclassificação é o processo pelo qual o estabelecimento de ensino avalia o grau de experiência do aluno matriculado, preferencialmente no início do ano, levando em conta as normas curriculares gerais, a fim de encaminhá-lo à etapa de estudos compatível com sua experiência e desenvolvimento, independentemente do que registre o seu Histórico Escolar.
Cabe aos professores, ao verificarem as possibilidades de avanço na aprendizagem do aluno, devidamente matriculado e com freqüência no ciclo e etapa, dar conhecimento à equipe pedagógica para que a mesma possa iniciar o processo de reclassificação.
Os alunos, quando maior, ou seus responsáveis, também poderão solicitar aceleração de estudos através do processo de reclassificação, facultando à escola aprová-lo ou não.
Assim, a reclassificação será feita, mediante a avaliação de competências, seguindo os trâmites legais durante os 30 primeiros dias de cada etapa.
4.5 Aproveitamento de Estudos
Na Educação de Jovens e Adultos, o aluno poderá requerer aproveitamento integral de estudos concluídos com êxito, por meio de cursos oficiais organizados por disciplina, cuja matrícula e resultados finais tenham sido realizados por disciplina ou de Exames Supletivos, apresentando a comprovação de conclusão.
4.6 Avaliação
A avaliação é um processo contínuo, sistemático e qualitativo que identifica, acompanha e analisa as ações educativas, levando em consideração os objetivos propostos pelas atividades escolares. Dessa forma, é realizada durante o processo ensino-aprendizagem com a finalidade de:
· diagnosticar as necessidades e o nível de aprendizagem do aluno;
· verificar o desempenho do aluno a partir dos objetivos propostos em cada etapa e/ou disciplina, possibilitando a eficaz intervenção do professor;
· retornar e redimensionar o processo educativo face às propostas educacionais.
No processo de avaliação, será observado o desenvolvimento de competências, habilidades e aspectos cognitivos levando-se em consideração o desenvolvimento integral do aluno. Para isso, serão utilizados diferentes instrumentos, elaborados pelo professor com o auxílio da equipe administrativo-pedagógica aplicados em diversos momentos do processo educativo, permitindo o melhor acompanhamento do desenvolvimento do aluno e possíveis intervenções do professor, bem como subsidiando a expressão sistemática de resultados.
Os resultados da avaliação do rendimento escolar são sistematicamente registrados em um Relatório de Avaliação, arquivado na Secretaria da Escola e encaminhado ao aluno, quando este possuir maioridade, ou a seus pais e responsáveis, quando o aluno for menor ao término de cada semestre.
O Relatório de Avaliação consiste na análise e síntese do desempenho do aluno, seus progressos e dificuldades em relação ao processo de construção do conhecimento e à aquisição dos conteúdos trabalhados em cada semestre da etapa frequentada pelo aluno.
Ao término de cada etapa, constará no Relatório de Avaliação emitido, para fins de registro e publicação, o resultado final obtido pelo aluno, sendo:
· Aprovado
· Aprovado para a etapa seguinte;
· Retido na mesma etapa.
Aos alunos retidos na mesma etapa será oportunizada a aplicação de um instrumento de avaliação que contemple conteúdos dos componentes curriculares em que o mesmo não obteve êxito, denominada Avaliação em Terceiro Tempo, na qual obtendo 60%, será considerado apto a freqüentar a próxima etapa do curso. A Avaliação em Terceiro Tempo será aplicada antes do início da próxima etapa do curso, sendo o aluno previamente avisado da data, horário e conteúdos pertinentes a sua aplicação. O não comparecimento do aluno na data e hora marcada para a aplicação da avaliação o considerará retido na etapa anterior. O resultado será expresso através de Relatório de Avaliação – Terceiro Tempo.
A análise realizada pelo professor sobre o processo de aprendizagem do aluno deve ser discutida no Conselho de Classe, a fim de que se possa compreender o desenvolvimento do aluno em uma dimensão mais ampla.
O Conselho de Classe pode decidir sobre a retenção do aluno bem como sobre sua promoção ou avanço, sendo suas decisões soberanas.
4.7 Recuperação
Os estudos de Recuperação são realizados através de orientação de estudos, de maneira paralela, durante o ano letivo, mediante diagnóstico e especificação das dificuldades e encaminhamentos adequados à sua superação, através de atividades de complementação e reforço escolar realizadas dentro do horário normal de aula.
Os resultados da recuperação são incorporados às avaliações efetuadas durante o período letivo, constituindo-se em mais um componente do aproveitamento escolar, sendo obrigatória a anotação das atividades trabalhadas com esse objetivo no Diário de Classe do Professor.
4.8 Contestação dos Critérios Avaliativos
O prazo para que os alunos e/ou responsáveis manifestem sua discordância com os critérios avaliativos adotados devem ser solicitados até cinco dias úteis após a entrega dos resultados. A solicitação de revisão deve ser feita pelo responsável pelo aluno menor de idade ou pelo próprio sendo maior de idade, por escrito na supervisão escolar.
4.9 Frequência
É realizado o controle sistemático da freqüência dos alunos às atividades escolares através dos Diários de Classe, sendo obrigatória, ao aluno, a freqüência mínima de 75% do total da carga horária do ano letivo, para fins de promoção.
Quando alunos menores de idade apresentarem a quantidade de 3 faltas consecutivas, ou cinco falta intercaladas, o professor deverá comunicar à Equipe Administrativo-pedagógica, que, não conseguindo contato com a família, deverá dar os encaminhamentos necessários para comunicar o fato aos órgãos competentes, conforme legislação vigente (FICAI).
É considerado desistente o aluno que se ausentar por mais de dois meses consecutivos, sem justificativa, devendo o mesmo efetuar nova matrícula no semestre seguinte e fim de continuar seus estudos.
4.10 Compensação de Ausências
É assegurado o regime de exercícios domiciliares, com acompanhamento pedagógico do estabelecimento de ensino, como forma de compensação da ausência às aulas, aos alunos que apresentarem impedimento de freqüência, conforme as seguintes condições, previstas na legislação vigente:
· portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções,
· traumatismos ou outras condições mórbidas;
· gestantes.
Semestralmente, serão adotadas as medidas necessárias para que os alunos possam compensar as ausências que ultrapassarem o limite de 25% do total das aulas dadas.
Atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe ou do Componente Curricular, sob orientação da Coordenação Pedagógica com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas pela freqüência irregular às aulas.
As atividades de compensação de ausências serão oferecidas aos alunos que tiverem suas faltas justificadas, nos termos da legislação vigente, e devem ser requeridas pelo pai ou responsável, ou pelo próprio aluno, quando maior de idade.
4.11Promoção
A promoção é o resultado da avaliação do aproveitamento escolar do aluno, aliada à apuração da sua freqüência.
Na modalidade EJA, o aluno deverá atingir no mínimo 60% de aproveitamento dos objetivos propostos pelo curso em cada um de seus componentes curriculares, obtendo aprovação expressa no Relatório de Avaliação conforme conceito estabelecido neste regimento.
4.12Adaptação
O aluno que vier transferido de outro estabelecimento de ensino com plano curricular diferente do previsto pela escola está sujeito à adaptação nas disciplinas que não tenha cursado em série ou fase anterior ou equivalente.
A adaptação é restrita aos conteúdos programáticos. Com a finalidade de atingir os conteúdos necessários para o prosseguimento do novo currículo, a adaptação é desenvolvida sem prejuízo das atividades normais da etapa em que o aluno se matricular e concluída antes do resultado final da avaliação do rendimento escolar.
A efetivação do processo de adaptação far-se-á mediante a execução de trabalhos orientados por um professor, sendo de responsabilidade da equipe pedagógica e docente especificar as adaptações a que o aluno está sujeito, elaborando um plano próprio, flexível e adequado ao aluno.
Ao final do processo de adaptação, será elaborada ata de resultados, no Livro de Atas Pedagógicas, os quais serão registrados no Histórico Escolar do aluno e no Relatório Final.
Na conclusão do curso, o aluno deverá ter cursado, pelo menos, uma Língua Estrangeira Moderna.
4.13Avanço
O aluno poderá avançar, por classificação, a qualquer momento do semestre para a etapa seguinte mediante verificação do seu rendimento feito pelo professor por meio de observações e avaliações e comprovação de seu rendimento , após análise e a emissão de parecer favorável do Conselho de Classe. Todo o processo de avanço deve constar em livro de atas pedagógicas. Não é permitido o avanço para a conclusão da última etapa de conclusão do curso.
A iniciativa de propor o avanço nas etapas ou ciclos cabe à escola após ter ouvido o Conselho de Classe e consultado o aluno, ou seus pais e responsáveis.
4.14 Conselhos de Classe
Com o objetivo de deliberar sobre assuntos didático- pedagógicos, avaliando o processo ensino-aprendizagem na relação direção- professor- aluno, colaborando para a garantia da qualidade do trabalho educacional, o corpo docente e a equipe administrativo-pedagógica constituem os Conselhos de Classe.
Os Conselhos de Classe são presididos pelo Diretor ou Vice-diretor, que pode delegar a presidência ao Supervisor Pedagógico ou ao Orientador Educacional.
São atribuições dos Conselhos de Classe:
· a avaliação global do aluno e o levantamento das suas dificuldades;
· a avaliação dos envolvidos no trabalho educativo e no estabelecimento de ações para a superação das dificuldades;
· a avaliação do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela escola na implementação das ações propostas e verificação dos resultados;
· a definição de critérios para a avaliação e sua revisão, quando necessária;
· a avaliação da prática docente, enquanto motivação e produção de condições de apropriação do conhecimento, no que se refere à metodologia, aos conteúdos programáticos e à totalidade das atividades pedagógicas realizadas.
· a homologação do resultado final definitivo e a decisão sobre a aprovação ou retenção do aluno.
As reuniões ordinárias do Conselho de Classe acontecerão bimestralmente, ainda que a expressão dos resultados dos alunos seja publicada semestralmente, visando melhor acompanhamento do processo ensino-aprendizagem do aluno. Em caráter extraordinário o Conselho se reunirá quando necessário convocado pelo Diretor ou pela maioria simples de seus membros.
Todas as reuniões do Conselho de Classe serão registradas em livro ata específico.
4.15 Históricos Escolares
Ao aluno transferido no ano em curso, a escola expede o Histórico das etapas concluídas anteriormente e o certificado parcial com os resultados obtidos até então. Caso tenha concluído, é emitido um atestado de conclusão de etapa e, até 30 dias após, o Histórico Escolar.
4.16 Número de Alunos por Turma
Na EJA as turmas serão constituídas conforme a capacidade da Sala de Aula, respeitando aspectos legais.
4.17 Calendário Escolar
No Calendário Escolar, elaborado pela comunidade Escolar e aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, constará:
· Início e término do ano letivo, fixados pela Secretaria Municipal de Educação;
· Início e término da etapa escolar;
· Os dias destinados ao planejamento de reuniões técnico-pedagógicas;
· Férias e recessos;
As programações culturais, cívicas e pedagógicas da escola e do município.
4.18 Normas de Disciplinares
As Normas Disciplinares é o conjunto de regras, direitos e deveres do aluno, que visam a orientar as relações interpessoais que ocorrem no âmbito escolar, estabelecendo condições harmônicas para convivência e o processo educativo. As Normas Disciplinares constam em documentação específica da Escola.
5 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PEDAGÓGICA
A organização administrativo-pedagógica escolar compreende os seguintes serviços:
5.1 Equipe Diretiva
O Núcleo de Direção da Escola é o centro executivo do planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito do estabelecimento escolar, atuando em consonância com o Conselho Escolar, Círculo de Pais e Mestres e Comunidade escolar.
Integram o Núcleo de Direção o Diretor e os Vice-Diretores, SSE e SOE integrados com o Conselho Escolar e Círculo de Pais e Mestres.
5.2 Direção
Constituída por um diretor e um vice-diretor para cada turno de funcionamento da Escola, no qual o diretor é o elemento que representa legalmente a escola, e o vice diretor é o elemento que representa o diretor na sua ausência ou impedimento. Ambos tem suas atribuições disciplinadas em legislação específica.
5.3 Serviço de Supervisão Escolar e Serviço de Orientação
Os servidores responsáveis pelo SSE e o SOE tem definidas suas atribuições no Plano de Carreira do Magistério.
5.4 Corpo Docente
A equipe docente é constituída de professores regentes e educadores especiais, devidamente habilitados. São as atribuições do Corpo Docente todas aquelas que envolvam o processo ensino-aprendizagem, conforme documentação específica.
5.5 Corpo Discente
O corpo discente é constituído por todos os alunos regularmente matriculados no Estabelecimento de Ensino e seus direitos e deveres constam em documentação específica de Escola e legislação vigente.
5.6 Equipe Técnico-Administrativa
A função de Técnicos administrativos é exercida por profissionais que atuam na Secretaria da Escola. Além desses profissionais, a escola conta com Auxiliar de Biblioteca e Auxiliar de Informática. Suas atribuições constam em documento específico.
5.7 Conselho Escolar e Círculo de Pais e Mestres
O círculo de pais e mestres tem por objetivo a integração de professores, pais e mães, da escola e da comunidade, visando a apoiar de forma ordenada e articulada, todo trabalho educativo realizado no ambiente escolar, contribuindo para a execução dos objetivos da escola. O conselho escolar tem funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras nas questões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola.
Suas constituições, atribuições e forma de funcionamento constam em legislação específica.
5.8 Projeto Político Pedagógico
A Proposta Político Pedagógica é realizada em conjunto com a comunidade escolar, e após, submetida à apreciação da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, sendo reavaliada periodicamente, caso necessário.
5.9 Planos de Estudos
Os Planos de Estudo da Educação de Jovens e Adultos estão em construção construídos pela comunidade escolar, com base nas diretrizes dos órgãos competentes e aprovados pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação. Os mesmos devem ser avaliados e sempre que necessário, reorganizados.
Em sua organização constam: organização curricular; disciplinas com seus tempos de abrangência e intensidade; temas transversais (conforme PCN’s), dando-se ênfase ao ensino da cultura afro-brasileira, indígena, do meio ambiente, educação para o trânsito, educação para saúde, turismo e ECA.
A parte diversificada leva em conta as atividades econômicas da região, visando uma melhor qualificação para o mercado de trabalho.
5.10 Planos de Trabalho
A elaboração dos Planos de Trabalho é realizada em reuniões pedagógicas com os professores da Escola. Ao início do ano letivo é realizada a sondagem para fins diagnósticos, com o objetivo de conhecer cada turma e elaborar o Plano de Trabalho de acordo com as características da mesma. Os Planos são elaborados trimestralmente e contém objetivos, conteúdos, metodologia, recursos e avaliação.
Os conteúdos trabalhados diariamente são registrados nos Diários de Classe de cada professor.
Os Planos de Trabalho organizam o fazer pedagógico e é a expressão concreta do que está registrado na Proposta Político-Pedagógica e Planos de Estudo.
5.11 Formação de professores da EJA
Os professores têm encontros mensais com objetivo de formação constante.
Acontecerão encontros de formação com temática direcionada para a EJA, organizados pela escola, podendo ser em parceria com a SME e Instituições afins, nos quais serão realizadas sessões de estudos, elaboração de projetos, troca de experiências e outras atividades formativas.
5.12 Espaços Pedagógicos
A Escola dispõe dos seguintes espaços pedagógicos, que visam à extensão, o suporte e a complementação do espaço da Sala de Aula.
Biblioteca: é o espaço pedagógico democrático com acervo bibliográfico à disposição de toda a comunidade escolar. Todos poderão ter acesso à biblioteca para realização de leituras, estudos, pesquisas e Horas do Conto, conforme a organização estabelecida em conjunto o Auxiliar de Biblioteca, responsável por esse espaço.
Laboratório de Ciências e Laboratório de Aprendizagem: são espaços pedagógicos que tem por finalidade auxiliar a compreensão de conteúdos trabalhados em Sala de Aula, suprindo eventuais lacunas na aprendizagem através de experiências e atividades práticas e diferenciadas;
Laboratório de Informática e Sala de Recursos Audiovisuais: são espaços pedagógicos no qual professores e alunos podem utilizar recursos multimídia para diversas situações de ensino-aprendizagem, como uma alternativa metodológica diferenciada.
Sala de Recursos Multifuncional: é o espaço pedagógico onde acontece o Atendimento Educacional Especializado, em contra turno, para alunos com deficiência física ou déficit cognitivo que freqüentam classes regulares de ensino.
6 DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos no presente Regimento Parcial, que não constam no Regimento Escolar, são resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, após ouvido o Conselho Escolar da Escola.
